Termos de Serviço

Última atualização: 14/07/2025

1. Informações da Empresa

A AI Solutions é um serviço tecnológico prestado pela Tec2GO Solutions, Lda., empresa constituída ao abrigo da lei portuguesa, com sede em Rua Pedro Ivo 11-A 1700-313 Lisboa.

Contactos:
- Email: [email protected]
- Telefone: 914169741
- NIF: 518012514

2. Descrição do Serviço

Chatbots inteligentes para Instagram e Facebook Messenger
Moderação automatizada de comentários em publicações
Resposta automatizada a mensagens diretas
Integração com APIs oficiais da Meta (Facebook/Instagram)

Modelo de Negócio

Prestamos serviços tecnológicos B2B a empresas e profissionais que desejam automatizar a comunicação nas suas contas de redes sociais.

Requisitos Técnicos

Conta Instagram Business ou Creator
Autorização através do sistema OAuth da Meta
Acesso às permissões necessárias da API

3. Responsabilidades do Cliente

Propriedade da Conta: O Cliente é o proprietário exclusivo da conta Instagram/Facebook e responsável pelo conteúdo, estratégia de moderação, conformidade legal e políticas da Meta.
Consentimento dos Utilizadores: Informar utilizadores, obter consentimentos RGPD, manter política de privacidade.
Supervisão Humana: Monitorizar respostas automáticas, intervir quando necessário.

4. Responsabilidades da AI Solutions

Uptime mínimo de 99% (exceto manutenções)
Integração segura com APIs oficiais
Suporte técnico em horário comercial
Proteção de dados conforme RGPD

Suporte Técnico

Suporte por email: [email protected]
Documentação técnica
Resolução de problemas técnicos
Tempo de resposta: 24h em dias úteis

Atualizações

Alterações nas APIs da Meta
Melhorias de segurança
Novas funcionalidades

5. Limitações e Exclusões

Limitação de responsabilidade ao valor pago nos últimos 12 meses
Não somos responsáveis por perdas de negócio, danos indiretos, suspensão de contas, problemas de terceiros
Serviço fornecido "tal como está"; sem garantias de funcionamento ininterrupto ou compatibilidade futura
Força maior: não somos responsáveis por falhas externas

6. Propriedade Intelectual

AI Solutions detém direitos sobre software, algoritmos, interface e documentação
O Cliente mantém propriedade sobre conteúdo, dados e configurações

7. Proteção de Dados

Conformidade RGPD: atuamos como processador de dados, notificamos violações, apoiamos o Cliente
Localização dos dados: servidores na União Europeia

8. Duração e Rescisão

Contrato por tempo indeterminado, aviso prévio de 30 dias
Acesso aos dados por 90 dias após rescisão, eliminação segura após retenção
Rescisão imediata por violação, uso indevido ou atraso de pagamento

9. Preços e Pagamento

Preços definidos na proposta comercial
Faturação mensal antecipada, pagamento em 30 dias
Suspensão do serviço por atraso superior a 30 dias
Alterações de preços com aviso prévio de 60 dias

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Lei portuguesa
Foro: Tribunais de Lisboa, Portugal
Resolução amigável de conflitos privilegiada

11. Disposições Gerais

Alterações com aviso prévio de 30 dias
Invalidade de uma cláusula não afeta o restante
Contrato integral entre as partes
Contactos: [email protected]

12. Integração com a Plataforma Meta

Conformidade total com os Termos de Serviço e Padrões da Comunidade da Meta
Uso da API sujeito aos Termos e Políticas de Desenvolvedor da Meta
O cliente é responsável pelo cumprimento das Diretrizes da Comunidade do Facebook/Instagram
Suspensão do serviço caso o acesso à Meta seja revogado ou restrito
Não há garantia de acesso contínuo à API ou disponibilidade de funcionalidades

Decisão Automatizada

Sistemas de IA processam mensagens e comentários automaticamente
Decisões automatizadas de moderação podem ocultar ou responder a conteúdos
Revisão humana disponível para todas as decisões automatizadas
O cliente pode optar por não participar de determinados processamentos automáticos

Processamento de Dados em Tempo Real

Integração de webhooks para processamento em tempo real de mensagens/comentários
Armazenamento temporário de dados para otimização de desempenho
Processamento imediato e geração de respostas
Registo de auditoria mantido para todas as ações automatizadas

Medidas de Segurança

Encriptação de ponta a ponta em todas as comunicações com API
Framework de conformidade SOC2 Tipo II
Monitorização de segurança e resposta a incidentes 24/7
Auditorias de segurança e testes de penetração regulares
Notificação imediata de violações de segurança (até 72 horas)

AI Solutions - Um serviço da Tec2GO Solutions, Lda.
Automação inteligente com responsabilidade